Termos de venda
Artigo 1 – Dados da empresa
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a qualquer compra efetuada por uma pessoa singular que atue na qualidade de consumidor no sítio vaitry.com junto da sociedade VITRY FRERES («Vitry»), sociedade anónima de direito francês com conselho de administração e capital social de 197 950,00 €, com sede social em 32-34 avenue Kléber - 75116 Paris – França, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 612 038 919, endereço de e-mail: bonjour@vitry.com.
As presentes condições gerais de venda regulam a venda e a entrega de produtos cosméticos e acessórios de beleza («os Produtos») aos consumidores («o Cliente») através do sítio vaitry.com («o Sítio»).
Podem ser consultadas e impressas a qualquer momento através de uma hiperligação disponível na página inicial do Sítio.
IMPORTANTE
Qualquer encomenda efetuada no Sítio implica necessariamente a aceitação sem reservas, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda.
Artigo 2 – Objeto
As presentes condições gerais de venda regulam a venda de Produtos pela Vitry através do Sítio.
O Cliente é claramente informado e reconhece que o Sítio se destina a consumidores e que as presentes Condições Gerais de Venda regulam apenas a venda de Produtos no Sítio a consumidores.
Artigo 3 – Aceitação das condições gerais
O Cliente compromete-se a ler atentamente as presentes condições gerais de venda e a aceitá-las expressamente antes do pagamento de uma encomenda («Encomenda») de Produtos efetuada no Sítio.
As presentes condições gerais de venda estão referenciadas no fundo de cada página do Sítio através de uma ligação acessível em vaitry.com e devem ser consultadas antes de efetuar uma encomenda. O Cliente é convidado a lê-las atentamente, descarregá-las, imprimi-las e conservar uma cópia.
A Vitry aconselha o Cliente a ler as condições gerais de venda a cada nova encomenda, uma vez que a versão mais recente das referidas condições se aplica a qualquer nova encomenda de Produtos.
Ao clicar no botão «Adicionar ao carrinho» para efetuar a encomenda e depois no botão «Pagar agora» para a confirmar, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceitado as condições gerais de venda sem limitações nem condições.
Artigo 4 – Encomenda de produtos no Sítio – Registo e acesso a uma Conta
Para comprar um Produto, registar-se e aceder a uma conta («Conta»), o Cliente deve ter pelo menos dezoito (18) anos e/ou dispor de capacidade jurídica e ter a qualidade de consumidor.
O Cliente pode comprar um Produto no Sítio com ou sem registo e acesso a uma Conta.
Procedimento de registo
Qualquer Cliente pode registar-se na sua primeira visita ao Sítio para criar uma Conta. O registo no Sítio é gratuito.
Para abrir a sua Conta, o Cliente deve:
- Escolher um nome de utilizador
- Indicar o apelido, o nome próprio, o endereço postal e o endereço de e-mail
Os registos incompletos não serão validados, o que o Cliente reconhece e aceita.
As informações que o Cliente fornece à Vitry no momento do registo devem ser completas, exatas, atualizadas, verídicas e de modo algum enganosas.
A Vitry reserva-se o direito de pedir ao Cliente que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações comunicadas.
Os Clientes são informados e aceitam que as informações introduzidas para criar ou atualizar a sua Conta constituem prova da sua identidade.
As informações introduzidas pelos Clientes vinculam-nos a partir da sua validação.
O Cliente compromete-se a atualizar sem demora estas informações na sua Conta em caso de alteração, para que correspondam sempre aos critérios acima referidos.
O registo implica automaticamente a abertura de uma Conta em nome do Cliente, a partir da qual pode acompanhar as suas Encomendas e pedidos de devolução e atualizar as suas informações pessoais.
O endereço de e-mail, o nome de utilizador fornecido no registo e a palavra-passe constituem as credenciais de acesso do Cliente («Credenciais»).
O Cliente pode aceder à sua Conta através de uma palavra-passe de utilização única enviada por e-mail.
Os Clientes têm acesso à sua Conta a qualquer momento após se identificarem com as suas Credenciais.
A Vitry compromete-se a conservar de forma segura todos os documentos contratuais cuja conservação seja exigida pela legislação em vigor.
Gestão das Credenciais
O Cliente é o único responsável pela utilização das suas Credenciais e por todas as ações realizadas através da sua Conta.
Se um Cliente comunicar as suas Credenciais ou as utilizar de forma contrária à sua finalidade, a Vitry poderá cancelar o acesso à Conta sem aviso prévio nem indemnização.
A Vitry não poderá, em caso algum, ser responsabilizada em caso de usurpação da identidade de um Cliente.
Qualquer acesso e ação realizados a partir da Conta de um Cliente presumem-se realizados por esse Cliente, uma vez que a Vitry não tem a obrigação nem os meios técnicos para verificar a identidade das pessoas que acedem à Conta.
Qualquer perda, desvio ou utilização não autorizada das Credenciais de um Cliente e as respetivas consequências são da exclusiva responsabilidade do Cliente, que deve informar a Vitry sem demora por e-mail para o seguinte endereço: bonjour@vitry.com
Cancelamento da inscrição
O Cliente pode encerrar a sua Conta a qualquer momento enviando um e-mail para: bonjour@vitry.com
A Vitry desativará a Conta o mais rapidamente possível e enviará ao Cliente um e-mail a confirmar o encerramento.
Artigo 5 – Encomendas
Características dos produtos
Os Produtos colocados à venda são os que constam do Sítio no dia da consulta, até esgotar o stock.
A Vitry reserva-se o direito de alterar a gama de Produtos propostos a qualquer momento.
A Vitry compromete-se a apresentar de forma clara, legível e compreensível as características essenciais dos Produtos e as informações obrigatórias que o Cliente deve receber nos termos do direito francês, e a verificar a sua exatidão.
Estas características e informações constam das fichas de produto do Sítio.
Estas fichas contêm, nomeadamente, a descrição, a composição, o formato, os conselhos de utilização e o preço do Produto.
O Cliente compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar uma Encomenda no Sítio.
O Cliente deve também informar-se sobre as suas alergias antes de Encomendar um Produto no Sítio.
O Cliente deve utilizar os Produtos encomendados antes da data de validade indicada na embalagem e de acordo com as condições de conservação que constam da embalagem do Produto.
Além disso, sempre que a lei o exija, a Vitry indicará:
— As qualidades e características ambientais de qualquer Produto que gere resíduos (incorporação de matérias recicladas, utilização de recursos renováveis, durabilidade, compostabilidade, reciclabilidade);
— As regras de separação de resíduos aplicáveis ao Produto.
Todos os Produtos vendidos pela Vitry no Sítio cumprem a legislação europeia em vigor e as normas aplicáveis em França.
O Cliente deve ler atentamente as diferentes advertências que constam das fichas descritivas dos Produtos, nomeadamente os conselhos de utilização, antes de efetuar qualquer Encomenda.
As fotografias e descrições dos Produtos são fornecidas a título informativo e não vinculam contratualmente a Vitry.
Procedimento de encomenda
As Encomendas de Produtos são efetuadas diretamente no Sítio.
Para efetuar uma Encomenda, o Cliente deve seguir as etapas descritas abaixo (note-se, contudo, que consoante a página de partida do Cliente, as etapas podem variar ligeiramente).
Seleção dos Produtos e opções de compra
O Cliente deve selecionar o(s) Produto(s) da sua escolha clicando nele(s) e escolhendo as quantidades pretendidas.
Depois de selecionado, o Produto é colocado no carrinho do Cliente.
O Cliente pode adicionar ao carrinho tantos Produtos quantos desejar.
Encomendas
Depois de selecionados os Produtos e colocados no carrinho, o Cliente deve clicar no carrinho e verificar se o conteúdo da sua Encomenda está correto (nomeadamente a quantidade, as características e as referências dos Produtos encomendados, o endereço de faturação, o meio de pagamento e o preço) antes de validar o seu conteúdo e aceitar as presentes condições gerais de venda.
Depois de o Cliente validar o conteúdo do carrinho, é apresentado um formulário online preenchido automaticamente que resume o preço, os impostos aplicáveis e os custos de entrega («Entrega»).
O Cliente pode então pagar os Produtos através do meio de pagamento escolhido, seguindo as instruções do Sítio, e fornecer todas as informações necessárias à faturação e à Entrega dos Produtos.
Para os Produtos com opções disponíveis, as referências específicas aparecem quando as opções corretas são selecionadas.
As Encomendas efetuadas devem incluir todas as informações necessárias ao seu correto processamento.
A Encomenda só é considerada efetiva após a validação do pagamento.
Faturação
Durante o procedimento de Encomenda, o Cliente deve introduzir as informações necessárias à faturação (o sinal (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a Encomenda do Cliente seja processada pela Vitry).
O Cliente deve indicar claramente todas as informações relativas à Entrega, nomeadamente o endereço exato de Entrega e, se for caso disso, o código de acesso ao endereço de Entrega.
O Cliente deve também indicar o meio de pagamento seguro escolhido.
Nem o formulário de encomenda preenchido online pelo Cliente nem o aviso de receção da Encomenda que a Vitry envia ao Cliente por e-mail constituem uma fatura.
Aviso de receção
Concluídas todas as etapas acima descritas, surge no Sítio uma página que confirma a receção da Encomenda do Cliente.
É enviada automaticamente ao Cliente uma cópia do aviso de receção da Encomenda por e-mail, desde que o endereço de e-mail indicado esteja correto.
O resumo da Encomenda e o e-mail de confirmação podem ser conservados e impressos pelo Cliente.
Data da Encomenda
A data da Encomenda é a data em que a Vitry confirma online a receção da Encomenda.
Os prazos indicados no Sítio só começam a contar a partir desta data.
Preços
Para as Encomendas entregues em França e nos outros países europeus servidos, o Cliente encontrará no Sítio preços indicados em euros com todos os impostos incluídos.
Para as Encomendas entregues no Canadá, os preços são indicados em dólares canadianos (CAD) sem impostos. Os impostos sobre as vendas aplicáveis (GST, HST, QST ou PST consoante a província de Entrega) são calculados e adicionados ao montante da Encomenda no momento do pagamento, em função da província de Entrega.
Os custos de Entrega aplicáveis (excluindo embalagem e presentes) dependem do endereço de Entrega e da transportadora ou modo de transporte escolhido. Não estão incluídos no preço dos Produtos e são faturados adicionalmente, conforme indicado antes do pagamento.
Para as Encomendas entregues na Europa, os preços com impostos incluídos incluem nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor na data da Encomenda. Qualquer alteração da taxa aplicável pode afetar o preço dos Produtos a partir da data de entrada em vigor da nova taxa. A taxa de IVA aplicável é expressa em percentagem do valor do Produto vendido.
Os preços dos fornecedores da Vitry podem sofrer alterações. Consequentemente, os preços indicados no Sítio podem mudar. Podem também ser alterados em caso de ofertas ou vendas especiais.
Os preços indicados são válidos, salvo erro grosseiro. O preço aplicável é o indicado no Sítio na data em que o Cliente efetua a Encomenda.
Disponibilidade dos Produtos
A Vitry compromete-se a entregar o Produto na data ou no prazo indicado ao Cliente, salvo acordo em contrário entre as partes.
A indisponibilidade de um Produto é indicada na página do Produto em causa.
Em qualquer caso, se a indisponibilidade não tiver sido indicada no momento da Encomenda, a Vitry compromete-se a informar o Cliente sem demora.
Em caso de indisponibilidade de um Produto, a Vitry poderá, se as partes assim o acordarem, propor um Produto alternativo de qualidade e preço equivalentes, aceite pelo Cliente.
Se o Cliente decidir anular a sua Encomenda de Produtos indisponíveis, ser-lhe-ão reembolsados todos os montantes pagos por esses Produtos, o mais tardar catorze (14) dias após a data de resolução do contrato.
Artigo 6 – Direito de livre resolução e devoluções
As condições do direito de livre resolução estão definidas na página «Direito de livre resolução e condições de devolução» disponível aqui.
Artigo 7 – Pagamento
Meios de pagamento
O pagamento é exigível imediatamente no momento da Encomenda.
O Cliente pode pagar os seus Produtos online no Sítio através dos meios propostos pela Vitry, a saber, cartão bancário (CB, Visa, Mastercard), através dos serviços de pagamento PayPal, Apple Pay e Shop Pay e outros métodos propostos pela Shopify. O pagamento é protegido através da plataforma Shopify.
O Cliente garante à Vitry que dispõe de todas as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido.
A Vitry tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online no âmbito do pagamento no Sítio.
Para o efeito, todas as informações de pagamento fornecidas no Sítio são transmitidas ao banco do Sítio e não são tratadas no Sítio.
Data de pagamento
Em caso de pagamento único com cartão de crédito, a conta do Cliente será debitada logo que a Encomenda de Produtos seja efetuada no Sítio.
Em caso de Entrega parcial, o montante total será debitado na conta do Cliente, no mínimo, no momento da expedição da primeira encomenda.
Se o Cliente decidir anular a sua Encomenda de Produtos indisponíveis, o reembolso será efetuado nos termos do último parágrafo do artigo 5 das presentes condições gerais.
Recusa de pagamento
Se o banco recusar debitar um cartão ou outro meio de pagamento, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Vitry para pagar a Encomenda através de qualquer outro meio de pagamento válido aceite pela Vitry.
Se, por qualquer motivo (oposição, recusa ou outro), a transferência dos montantes devidos pelo Cliente se revelar impossível, a Encomenda será anulada e a venda automaticamente resolvida.
Cartão-oferta
É também possível pagar com cartão-oferta.
O cartão-oferta é válido durante um (1) ano a partir da data de compra, exclusivamente na nossa loja online vitry.com.
Os cartões-oferta deixam de ter valor após a respetiva data de validade e já não podem ser utilizados para compras após essa data.
A data de validade está indicada no e-mail do cartão-oferta.
Os cartões-oferta não podem ser devolvidos nem trocados por dinheiro.
Em caso de devolução dos Produtos comprados, o cliente receberá o reembolso do preço de compra no cartão-oferta utilizado para a compra.
Artigo 8 – Le Club Vitry
8.1 Apresentação do programa
A Vitry propõe um programa de fidelização denominado «Le Club Vitry» que permite aos Clientes titulares de uma Conta em vaitry.com acumular pontos nas suas compras.
A adesão ao Club Vitry é gratuita. O programa está reservado a pessoas singulares maiores de idade que atuem para fins não profissionais.
Os pontos acumulados não têm valor monetário e não podem ser reembolsados em dinheiro.
A Vitry reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar o programa de fidelização a qualquer momento, mediante informação aos Clientes por qualquer meio adequado.
8.2 Funcionamento geral
Princípio geral:
1 € gasto = 1 ponto de fidelidade, salvo condições particulares ligadas ao nível do Cliente.
Os pontos são creditados após a validação definitiva da encomenda.
Em caso de anulação ou reembolso total ou parcial de uma encomenda, os pontos correspondentes serão deduzidos da conta do Cliente.
8.3 Níveis de fidelidade
O Club Vitry inclui três níveis determinados pelo montante total acumulado das compras efetuadas no sítio.
Nível Aço
Acessível desde a criação da conta.
Vantagens:
· 1 ponto por cada euro gasto
· 30 pontos oferecidos após a primeira compra
· 15% de desconto no seu aniversário (se a data tiver sido indicada)
Nível Ouro
Acessível a partir de 200 € de compras acumuladas.
Vantagens:
· 1,5 pontos por cada euro gasto
· 50 pontos oferecidos ao atingir o nível
· 15% de desconto no seu aniversário
Nível Diamante
Acessível a partir de 450 € de compras acumuladas.
Vantagens:
· 2 pontos por cada euro gasto
· 100 pontos oferecidos ao atingir o nível
· 15% de desconto no seu aniversário
· Bónus de recomendação
· Entrega gratuita em França continental
A mudança de nível é automática assim que o limiar correspondente é atingido.
8.4 Recomendação
No âmbito do Club Vitry:
Ofereça 10 €, receba 10 €.
O Cliente (o «Padrinho») pode oferecer um vale de desconto de 10 € a um novo cliente (o «Afilhado»), válido numa primeira encomenda de 40 € ou mais.
Por cada recomendação validada (primeira encomenda paga do Afilhado), o Padrinho recebe 10 €.
Condições:
· O Afilhado deve ser um novo cliente
· É proibido recomendar-se a si próprio
· Em caso de anulação ou reembolso da encomenda do Afilhado, os pontos podem ser anulados
· A Vitry reserva-se o direito de anular qualquer recomendação fraudulenta
8.5 Utilização dos pontos
As condições de utilização dos pontos (descontos, vantagens, etc.) estão indicadas no sítio vaitry.com.
Os pontos são pessoais, intransmissíveis e não transferíveis.
A Vitry pode fixar um prazo de validade dos pontos e condições de utilização específicas.
Artigo 9 – Prova e arquivo
Qualquer contrato celebrado com o Cliente correspondente a uma Encomenda superior a 120 euros com IVA incluído será arquivado pela Vitry durante um período de dez (10) anos, nos termos do artigo L.213-1 do Código do Consumo francês.
A Vitry compromete-se a arquivar estas informações a fim de conservar um registo das transações e de poder fornecer uma cópia do contrato a pedido do Cliente.
Em caso de litígio, a Vitry poderá provar que o seu sistema de rastreio eletrónico é fiável e garante a integridade da transação.
Artigo 10 – Transferência de propriedade
A Vitry continua a ser proprietária dos Produtos entregues até ao seu pagamento integral pelo Cliente.
As disposições acima não obstam à transferência para o Cliente, no momento em que este ou um terceiro por ele designado tome posse física do Produto, dos riscos de perda ou deterioração dos Produtos sujeitos a reserva de propriedade, bem como dos riscos dos danos que possam causar.
Em caso de entrega a uma transportadora diferente da proposta pela Vitry, o risco de perda ou deterioração do Produto é transferido para o Cliente no momento da entrega do Produto à transportadora.
Artigo 11 – Entrega
Tratamento da encomenda e custos de Entrega
Os custos de Entrega são indicados com todos os impostos incluídos para as Encomendas entregues na Europa; para as Encomendas entregues no Canadá, os impostos aplicáveis são adicionados no momento do pagamento.
Zona de entrega
Os Produtos propostos podem ser entregues nos seguintes territórios: França continental e Mónaco; Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Suécia; Canadá.
Os países abertos à entrega na data da Encomenda são visíveis para o Cliente no momento do pagamento, aquando da introdução do endereço de Entrega. Não é possível efetuar uma Encomenda para um endereço de Entrega situado fora destes territórios.
Prazos de expedição e de Entrega
Os prazos de entrega são geralmente de três (3) a quatro (4) dias úteis após a expedição em França continental e no Mónaco, e de cinco (5) a sete (7) dias úteis para os outros países europeus servidos.
Para o Canadá, os prazos aplicáveis são indicados ao Cliente durante o processo de Encomenda. Estes prazos não incluem fins de semana nem feriados. São indicativos e dependem da transportadora.
Custos de entrega
Durante o processo de Encomenda, a Vitry indica ao Cliente os prazos e modalidades de expedição possíveis para os Produtos comprados. Os custos de Entrega são calculados em função do modo de Entrega, do endereço de Entrega e do montante da Encomenda, de acordo com a seguinte tabela:
– França continental e Mónaco: entrega em ponto de recolha Colissimo 4,90 € com IVA incluído, gratuita a partir de 35 € com IVA incluído de compras; entrega ao domicílio 5,90 € com IVA incluído, gratuita a partir de 40 € com IVA incluído de compras.
– Europa: entrega ao domicílio 6,90 € com IVA incluído, gratuita a partir de 50 € com IVA incluído de compras.
– Canadá: entrega standard, custos apresentados em dólares canadianos durante o processo de Encomenda (variáveis consoante a província de Entrega), gratuita a partir de 40 $ CAD de compras.
O limiar de gratuitidade é calculado sobre o montante do carrinho após a aplicação de eventuais descontos. O montante exato dos custos de Entrega é indicado ao Cliente antes da validação da sua Encomenda.
Acompanhamento e receção das encomendas
O Cliente recebe um e-mail com as informações de acompanhamento logo que a encomenda seja recolhida pela transportadora.
A encomenda é entregue no endereço indicado no momento da Encomenda ou disponibilizada num ponto de recolha, consoante a opção escolhida.
Responsabilidade pela entrega
Os Produtos viajam por conta e risco do Cliente a partir da sua entrega à transportadora.
O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e comunicar qualquer anomalia (produto em falta, encomenda danificada, etc.) ao serviço de apoio ao cliente no prazo de 48 horas a contar da data de receção da encomenda.
Endereço errado ou encomenda não levantada
Se o endereço estiver incompleto ou errado, ou se a encomenda não for levantada dentro do prazo junto da transportadora ou do ponto de recolha, poderá ser devolvida à Vitry.
Nesse caso, o Cliente poderá solicitar uma nova expedição a seu cargo ou o reembolso da Encomenda, deduzidos os custos de entrega.
Problemas de entrega
Em caso de incumprimento pelo profissional da sua obrigação de entrega, o Cliente pode invocar o artigo L.216-6 do Código do Consumo francês, que prevê a possibilidade de:
— Notificar a suspensão do pagamento da totalidade ou de parte do preço até que o profissional cumpra, nas condições dos artigos 1219 e 1220 do Código Civil francês;
— Resolver o contrato se, depois de ter interpelado o profissional para efetuar a entrega num prazo suplementar razoável, este não tiver cumprido nesse prazo.
O contrato considera-se resolvido com a receção pela Vitry da carta ou do escrito que a informa dessa resolução, salvo se a Vitry tiver entretanto cumprido.
O Cliente pode resolver imediatamente o contrato:
— Quando o profissional se recusa a entregar o Produto ou quando é manifesto que não entregará os bens;
— Quando o profissional não cumpre a sua obrigação de entrega do Produto na data ou no termo do prazo previsto no artigo L.216-1 do Código do Consumo francês e essa data ou prazo constitui para o Cliente uma condição essencial do contrato. Esta condição essencial resulta das circunstâncias que rodearam a celebração do contrato ou de um pedido expresso do Cliente antes da celebração do contrato.
Quando o contrato é resolvido nas condições acima referidas, a Vitry reembolsa ao Cliente todos os montantes pagos, o mais tardar catorze (14) dias após a data de resolução do contrato.
Artigo 12 – Direito de livre resolução e devoluções
Princípio da livre resolução
Em princípio, o Cliente tem o direito de resolver o contrato devolvendo ou restituindo o Produto à Vitry, sem necessidade de indicar o motivo, exceto no caso de Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês.
O Cliente deve suportar os custos diretos de devolução dos bens.
Para o efeito, o Produto deve ser devolvido ou restituído o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da decisão de resolução, salvo se a Vitry propuser recolher ela própria o Produto.
Prazo de livre resolução
O prazo de livre resolução expira catorze (14) dias após o dia em que o senhor, ou um terceiro que não seja a transportadora e designado pelo Cliente, adquira a posse física dos bens.
Se o Cliente tiver encomendado vários Produtos numa única Encomenda que dê lugar a várias Entregas (ou no caso de uma Encomenda de um único Produto entregue em vários lotes), o prazo de livre resolução expira catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja a transportadora e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último bem (ou lote).
Se o Produto for entregue em vários lotes ou peças, o prazo de livre resolução expira catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja a transportadora e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último lote ou peça.
Notificação do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve notificar a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) para o seguinte endereço de e-mail: bonjour@vitry.com ou para o seguinte endereço postal: Vitry Frères, Parc d’Activité de la Forêt, 15 rue de la Communauté, 44140 Le Bignon, França
Pode também utilizar o formulário abaixo:
À atenção de VITRY FRERES
Parc d’Activité de la Forêt,
15 rue de la Communauté,
44140 Le Bignon, França
Pela presente comunico a minha livre resolução das condições gerais de venda relativas à venda do Produto abaixo:
Encomendado em ................... / recebido em ...................
Nome e referências do(s) Produto(s) ...................
Nome do Cliente: ..................
Endereço do Cliente: ...................
Assinatura do Cliente (apenas se o presente formulário for notificado em papel)
Data: ...................
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que o Cliente envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução por parte do Cliente, a Vitry compromete-se a reembolsar todos os montantes pagos, incluindo os custos de Entrega, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que for informada da decisão do Cliente de resolver o contrato (artigo L.221-24 do Código do Consumo francês).
O reembolso dos Produtos devolvidos é efetuado no prazo de sete (7) dias úteis após a sua receção e verificação.
A Vitry efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, salvo se o Cliente aceitar expressamente outro meio de pagamento e desde que o reembolso não implique custos para o Cliente.
Modalidades de devolução
Em qualquer caso, o Cliente deve devolver os bens, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de resolução das presentes condições gerais de venda, para:
Vitry
Service Retours
15 Rue de la Communauté
44140 Le Bignon
França
Este prazo considera-se cumprido se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de catorze (14) dias.
Custos de devolução
O Cliente deve suportar os custos diretos de devolução dos bens.
Estado dos bens devolvidos
O Produto deve ser devolvido de acordo com as instruções da Vitry e incluir todos os acessórios entregues.
A responsabilidade do Cliente só pode ser invocada em caso de depreciação dos bens resultante de manipulações para além das necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do Produto. Por outras palavras, o Cliente pode experimentar o Produto, mas a sua responsabilidade pode ser invocada se o manipular para além do necessário.
Artigo 13 – Embalagem
Os Produtos serão embalados de acordo com as normas de transporte em vigor, a fim de garantir a máxima proteção dos Produtos durante a Entrega.
Os Clientes comprometem-se a respeitar as mesmas normas quando devolverem Produtos nas condições previstas no artigo 12 das presentes condições gerais.
Artigo 14 – Garantias
Para além das eventuais garantias comerciais que a Vitry possa oferecer para determinados Produtos, todos os Clientes beneficiam das garantias «legais» para todos os Produtos, descritas abaixo, nos termos do artigo L.221-4 do Código do Consumo francês:
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
Quando o contrato de venda do bem preveja o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo ou serviço digital e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se for caso disso, fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes graves para si.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas a Vitry impuser a sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem ou resolver o contrato obtendo o reembolso integral contra a devolução do bem, se:
1. O profissional se recusar a reparar ou substituir o bem;
2. A reparação ou substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3. A reparação ou substituição do bem causar um inconveniente grave ao consumidor, nomeadamente quando este suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou substituído;
4. A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera da Vitry de o tornar conforme.
O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade é tão grave que justifica uma redução imediata do preço ou a resolução. Nesse caso, não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende a garantia que faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L.217-1 a L.217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que obstrua de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L.241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a devolução do bem.
14.2. Garantia comercial denominada «Garantia vitalícia» dos acessórios de beleza VITRY
Natureza e definição da Garantia vitalícia:
Os acessórios de beleza fabricados em França pela Vitry beneficiam de uma garantia comercial («a Garantia vitalícia»), que acresce à garantia legal de conformidade referida no artigo anterior das presentes condições gerais de venda.
No âmbito da Garantia vitalícia, a Vitry repara ou substitui o produto adquirido pelo Cliente nas condições descritas abaixo.
Âmbito de aplicação – Duração – Território:
A Garantia vitalícia aplica-se em caso de defeito, degradação, deterioração, quebra, rutura, destruição ou qualquer outro problema que afete os acessórios de beleza e que os torne inutilizáveis ou impróprios para o uso.
A Garantia vitalícia aplica-se sem limite de tempo a partir da data de aquisição do acessório de beleza da marca «Vitry» em causa e nos seguintes países e territórios: Europa, Canadá, Estados Unidos da América, Brasil.
A Garantia vitalícia está estritamente limitada aos seguintes acessórios de beleza e categorias de acessórios de beleza da marca «Vitry»:
- Tesouras
- Tesouras para bigode
- Tesouras de cabeleireiro
- Tesouras para pelos do nariz
- Corta-calos
- Corta-cutículas
- Corta-unhas
- Limas de unhas em aço inoxidável
- Pinças de depilar
- Alicates de unhas
- Alicates de cutículas
- Raspadeiras para pés
- Extratores de comedões e limpa-ouvidos
A Garantia vitalícia aplica-se apenas aos acessórios de beleza fabricados por ou para a Vitry e identificáveis pela marca, nome comercial ou logótipo «Vitry» neles aposto.
Condições de acionamento da Garantia vitalícia:
Antes de qualquer pedido de reparação ou substituição do produto abrangido pela Garantia vitalícia, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Vitry através do seguinte endereço de e-mail: bonjour@vitry.com, descrevendo com precisão o defeito ou problema encontrado.
O Serviço de Apoio ao Cliente da Vitry poderá, se for caso disso e antes da efetiva tomada a cargo do produto, pedir ao Cliente que envie fotografias do produto abrangido pela Garantia vitalícia para avaliar a situação.
Para beneficiar da Garantia vitalícia, o Cliente deverá então enviar o produto em causa a expensas suas por correio, acompanhado do formulário de pedido devidamente preenchido e assinado [documento aqui], para o endereço postal indicado pela Vitry no referido formulário.
Após a receção e análise do produto em questão, a VITRY reserva-se o direito, consoante o caso:
• de afiar o produto;
• de reparar o produto;
• de substituir o produto, se as duas ações anteriores forem material ou tecnicamente impossíveis.
O produto afiado, reparado ou substituído será então devolvido ao Cliente a expensas da VITRY, para o endereço postal indicado pelo Cliente no formulário de pedido acima referido.
Exclusões da garantia:
A Garantia vitalícia não se aplica:
- aos Clientes que não residam habitualmente nos países e territórios referidos no parágrafo 2 da secção «Âmbito de aplicação – Duração – Território» do presente artigo 14.2;
- aos produtos não incluídos na lista do parágrafo 3 da secção «Âmbito de aplicação – Duração – Território» do presente artigo 14.2, mesmo que esses produtos excluídos sejam embalados ou vendidos juntamente com o(s) produto(s) abrangido(s) pela Garantia vitalícia;
- aos produtos não fabricados por ou para a Vitry;
- aos produtos da Vitry que não sejam identificáveis pela marca, nome comercial ou logótipo «Vitry» neles aposto;
- em caso de danos no produto resultantes de acidente, choque, queda, deterioração/degradação/destruição intencional do produto, utilização abusiva ou anormal, má utilização, utilização não conforme às instruções da Vitry ou desgaste anormal do produto.
Artigo 15 – Responsabilidade
A Vitry não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações contratuais imputável ao Cliente, nomeadamente na introdução da sua Encomenda.
A Vitry não poderá ser responsabilizada nem considerada em incumprimento por qualquer atraso ou incumprimento de uma das suas obrigações descritas nas presentes condições gerais de venda, quando a causa do atraso ou incumprimento estiver ligada a um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
Além disso, a Vitry não controla os sítios web ligados direta ou indiretamente ao Sítio. Consequentemente, exclui qualquer responsabilidade pelas informações neles publicadas. As ligações para sítios web de terceiros são fornecidas a título informativo e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.
Artigo 16 – Força maior
A Vitry não poderá ser responsabilizada se o incumprimento ou o atraso no cumprimento de uma das suas obrigações descritas nas presentes condições gerais de venda resultar de um caso de força maior.
Existe força maior em matéria contratual quando um acontecimento alheio ao controlo do devedor, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas adequadas, impede o devedor de cumprir a sua obrigação.
Se o impedimento for temporário, o cumprimento da obrigação é suspenso, salvo se o atraso daí resultante justificar a resolução do contrato. Se o impedimento for definitivo, o contrato é resolvido de pleno direito e as partes ficam liberadas das suas obrigações nas condições previstas nos artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil francês.
Caso ocorra um dos acontecimentos acima referidos, a Vitry esforçar-se-á por informar o Cliente o mais rapidamente possível.
Artigo 17 – Dados pessoais
A recolha e o tratamento dos dados pessoais do Cliente estão definidos na página «Política de privacidade» disponível através da seguinte ligação do Sítio: Política de privacidade – Vitry
Artigo 18 – Reclamações – Serviço de apoio ao cliente
Qualquer reclamação escrita do Cliente deve ser enviada por correio para o seguinte endereço: Vitry Frères, Parc d’Activité de la Forêt, 15 rue de la Communauté, 44140 Le Bignon, França, ou por e-mail para o seguinte endereço: bonjour@vitry.com
Artigo 19 – Propriedade intelectual
Todos os elementos visuais e sonoros do Sítio (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos, ícones, ficheiros, etc.), incluindo a tecnologia subjacente utilizada, estão protegidos pelos direitos de autor, pelo direito das marcas e/ou por patentes.
Estes elementos são propriedade exclusiva da Vitry ou a Vitry dispõe de uma licença que permite a sua exploração comercial.
Qualquer pessoa que edite um sítio web e pretenda criar uma hiperligação direta para o Sítio deve solicitar autorização por escrito à Vitry.
Esta autorização da Vitry não será, em caso algum, concedida a título definitivo. A ligação deve ser retirada a pedido da Vitry. As hiperligações para o Sítio que utilizem técnicas como o framing ou o in-line linking são estritamente proibidas.
Qualquer representação ou reprodução total ou parcial do Sítio e do seu conteúdo, por qualquer processo, sem a autorização prévia e expressa da Vitry, é proibida e constitui uma contrafação punida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês.
A aceitação das presentes condições gerais de venda implica o reconhecimento pelo Cliente dos direitos de propriedade intelectual da Vitry e o compromisso de os respeitar.
Artigo 20 – Validade das condições gerais
Qualquer alteração da legislação ou regulamentação em vigor, ou qualquer decisão de um tribunal competente que invalide uma ou mais cláusulas das presentes condições gerais de venda, não afetará a validade das mesmas. Tal alteração ou decisão não autoriza, em caso algum, os Clientes a desrespeitar as presentes condições gerais de venda.
Artigo 21 – Alteração das condições gerais
Qualquer alteração da legislação ou regulamentação em vigor, ou qualquer decisão de um tribunal competente que invalide uma ou mais cláusulas das presentes condições gerais de venda, não afetará a validade das mesmas. Tal alteração ou decisão não autoriza, em caso algum, os Clientes a desrespeitar as presentes condições gerais de venda.
As condições gerais estão datadas com precisão e podem ser alteradas e atualizadas pela Vitry a qualquer momento. As condições gerais de venda aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da Encomenda.
As alterações das condições gerais de venda não se aplicam aos Produtos já comprados.
Artigo 22 – Lei aplicável – Línguas – Litígios – Mediação – Foro competente
AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS E AS RELAÇÕES ENTRE O CLIENTE E A VITRY REGEM-SE PELA LEI FRANCESA.
AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS SÃO REDIGIDAS EM LÍNGUA FRANCESA. CASO SEJAM TRADUZIDAS PARA UMA OU MAIS LÍNGUAS E EXISTA CONTRADIÇÃO ENTRE AS DIFERENTES VERSÕES, EM CASO DE LITÍGIO APENAS FARÁ FÉ O TEXTO FRANCÊS.
QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À CELEBRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO OU CESSAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ, SALVO DISPOSIÇÕES IMPERATIVAS EM CONTRÁRIO, SUBMETIDO AO TRIBUNAL COMPETENTE, INCLUSIVAMENTE EM PROCEDIMENTO CAUTELAR OU MEDIANTE REQUERIMENTO, MESMO EM CASO DE PLURALIDADE DE RÉUS, PEDIDO INCIDENTAL, CHAMAMENTO À GARANTIA OU PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA.
No entanto, antes de qualquer ação judicial, o Cliente é convidado a contactar o serviço de reclamações da Vitry.
Na falta de acordo, ou se o Cliente provar que tentou previamente resolver o litígio diretamente com a Vitry através de uma reclamação escrita, ser-lhe-á proposto um procedimento de mediação facultativo, conduzido com equidade e boa-fé, com vista a alcançar um acordo amigável em caso de qualquer litígio relativo às presentes condições gerais de venda, incluindo a sua validade.
Para dar início a esta mediação, o Cliente pode contactar o mediador da Vitry: Atlantique Médiation, com sede em 5, mail du Front populaire, 44200 NANTES, França – contact@atlantique-mediation.org
Para os litígios transfronteiriços na União Europeia, o Cliente pode também dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor de França (www.europe-consommateurs.eu), que o encaminhará para o organismo de resolução extrajudicial competente.
A parte que pretenda dar início ao processo de mediação deve informar previamente a outra parte por carta registada com aviso de receção, expondo os elementos do litígio.
Não sendo a mediação obrigatória, o Cliente ou a VITRY podem retirar-se do processo a qualquer momento.
EM CASO DE INSUCESSO OU DE NÃO RECURSO À MEDIAÇÃO, O LITÍGIO QUE PODERIA TER DADO LUGAR A MEDIAÇÃO SERÁ SUBMETIDO AO TRIBUNAL COMPETENTE ACIMA DESIGNADO.